Campanha de relacionamento
“Meu final feliz”
1.A CAMPANHA
1.1.Esta é uma campanha de relacionamento realizada pela Unilever Brasil Ltda., com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 1.309, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.068.276/0001-04, que acontecerá em território nacional, no período compreendido entre os dias 05/03/2010 e 30/03/2010.
1.2.A presente campanha é direcionada às pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil e visa proporcionar uma atividade interativa de estimulo à criatividade aos participantes.
1.3.Os interessados em participar terão acesso a uma história e poderão, com base na sua imaginação e criatividade, dar um final diferente a essa história.
1.4.Os 15 (quinze) melhores finais de história redigidos pelos participantes serão divulgados no hotsite www.meufinalfeliz.com.br.
1.5.A participação nesta campanha é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em nenhuma hipótese, à aquisição de produto, bem ou serviço ou qualquer modalidade de sorte, não se sujeitando, portanto, à autorização prévia.
1.6.Excluem-se da participação, as pessoas jurídicas, os acionistas, os sócios e funcionários da Unilever Brasil Ltda., bem como das empresas envolvidas na elaboração e realização desta campanha.
2.Cadastro e Participação
2.1.Os interessados em participar deverão, acessar o hotsite www.meufinalfeliz.com.br, preencher um formulário com os seguintes dados cadastrais: nome, endereço completo, telefone, RG, CPF e e-mail.
2.2.Preenchido os dados cadastrais, o participante deverá, usando sua criatividade e imaginação, escrever um final diferente para a história apresentada sobre o tema “Superação”, no espaço disponível, limitado a 500 (quinhentos) caracteres.
2.3.Após a leitura do Regulamento, preenchimento e confirmação do cadastro e a elaboração do final da história, os interessados deverão por si próprios ou por seus representantes legais, quando forem menores de idade, anuir com os termos do regulamento, bem como com o Termo de Cessão de Direitos Autorais que integra presente o regulamento da campanha, o que se dará, num primeiro momento, através da confirmação de leitura e aceite desses documentos que estarão disponibilizados no hotsite da campanha.
2.4.Os participantes poderão escrever quantos finais diferentes desejarem para a história apresentada, sendo certo, no entanto, que só poderão ter apenas um único final de história considerado vencedor nesta campanha.
2.5.Os interessados poderão participar desta campanha, durante todo o período de sua realização, desde as 11h o dia 05/03/2010 até às 15h do dia 30/03/2010 – Podendo haver, por motivos técnicos e operacionais uma tolerância de até 20 (vinte) minutos nos horários apresentados.
2.6.Os finais da história escritos pelos participantes deverão ser inéditos e de sua própria autoria, não podendo ter sido publicados ou premiados anteriormente, bem como ser objeto de direito de terceiro(s). O participante deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela empresa promotora, em caso de qualquer questionamento.
2.7.Os finais da história também não poderão conter qualquer referência e/ou elogio a Unilever Brasil Ltda., ou a quaisquer das suas marcas e produtos ou de outras empresas, bem como não poderão conter menções elogiosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação.
2.8.Também não serão aceitos finais de histórias que contenham conotação sexual, de imprudência, de violência, contra menores de idade e/ou que infrinjam ou utilizem, indevidamente, os direitos autorais e de propriedade intelectual, notoriamente conhecido.
2.9.Ficam os participantes, cientes, desde já, que se responsabilizam, integral e exclusivamente, nos termos da lei, pelas informações prestadas para participar desta campanha, de modo que qualquer infração à legislação pátria e aos termos do presente Regulamento, ensejará o imediato cancelamento de sua participação, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e cíveis cabíveis.
2.10.Havendo a eliminação de participante, em qualquer momento desta campanha, a colocação que caberia ao participante eliminado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.
2.11.Ao longo da campanha os finais de histórias elaborados serão avaliados por uma Comissão Julgadora, composta por representantes da Unilever Brasil Ltda., com base nos seguintes critérios: (i) adequação ao tema proposto; (ii) originalidade; e (iii) criatividade.
2.12.O peso maior na avaliação será dado à criatividade do participante, sendo o critério de fidelidade ao tema eliminatório.
2.13.Em caso de finais da história com conteúdo similar ou empate, o critério de desempate será a data em que o final da história foi enviado, sendo considerado vencedor aquele que primeiro tiver sido elaborado. Permanecendo o empate, será utilizado o critério de votação pela comissão julgadora para determinar o vencedor.
2.14.Terminado o período de participação da campanha, às 15h do dia 30/03/2010, será feita a seleção dos 15 (quinze) melhores finais de história escritos pelos participantes, com base nos critérios acima estabelecidos, sendo que a divulgação dos nomes dos participantes cujos finais de história foram escolhidos será feita no hotsite da campanha em até 30 dias após o término do concurso.
2.15.A empresa promotora entrará em contato com os autores dos 15 (quinze) melhores finais de história finalistas, através do email cadastrado, para que estes confirmem a Autorização de Uso e Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais relativos ao material enviado ao concurso, no prazo de até 15 (quinze) dias a partir do contato.
2.16.O cumprimento da confirmação da Autorização de Uso e Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, através de email e dentro do prazo estabelecido, será imprescindível para validar a divulgação do final de histórias dos 15 (quinze) candidatos selecionados, sendo que a ausência de resposta acarretará na desclassificação automática do participante, sendo selecionado um novo participante dentro das condições estabelecidas neste regulamento.
2.17.Os autores dos 15 (quinze) melhores finais da história desta campanha terão suas histórias publicadas em um livro digital, que será divulgado no hotsite da campanha, pelo período de até 5 anos, para leitura de todas as pessoas interessadas.
2.18.Os autores dos 15 (quinze) melhores finais de história, receberão, também, 3 (três) exemplares do referido livro, na versão impressa.
2.19.Os autores dos 15 (quinze) finais de história escolhidos pela Comissão Julgadora, serão contatados em até 30 dias contados do dia 30/03/2010, através de e-mail e/ou telefone por ele informados em sua inscrição na campanha.
2.20.Os 3 (três) exemplares de livros impressos serão entregues aos titulares dos 15 (quinze) melhores finais de história, sem nenhum ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias da data do contato com os vencedores.
2.21.Ocorrendo da empresa promotora não conseguir contato com algum participante cujo final de história tenha sido selecionado, por nenhum dos meios disponíveis por ele informado ou, caso ele não se manifeste, no prazo de até 10 dias contados da divulgação dos nomes dos 15 (quinze) participantes no hotsite da campanha, para proceder com as autorizações necessárias à divulgação de sua história na forma digital e impressa, será selecionado, em seu lugar, um próximo colocado, observados os critérios de julgamento deste regulamento.
3. Disposições Gerais
3.1.Os participantes concordam em autorizar o uso de seu nome e dos finais de histórias escritos para participação nesta campanha, cedendo os direitos autorais patrimoniais, sem nenhum ônus, para a Unilever Brasil Ltda, em caráter definitivo, não implicando em qualquer obrigação de divulgação ou pagamento por parte da empresa promotora da campanha.
3.2.Ficam os participantes, cientes, desde já, que só é permitida a participação nesta campanha, com finais de histórias de sua exclusiva autoria, que não constituam plágio de espécie alguma, cedendo desde já à Unilever Brasil Ltda, pela simples participação na campanha, os direitos autorais que possuem sobre os finais de história elaborados e encaminhados, sem qualquer ônus para a empresa promotora desta campanha, em caráter definitivo, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente para a elaboração e divulgação do livro digital e impresso a ser elaborado com os 15 (quinze) melhores finais de histórias desta campanha, nos termos do artigo 29 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
3.3.Os autores dos 15 (quinze) finais de histórias selecionados concordam em autorizar o uso de sua imagem, som de voz e nome no livro digital e impresso, em filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, pelo prazo de 1 ano do término desta campanha, para divulgação do resultado da campanha sem nenhum ônus para a Unilever Brasil Ltda.
3.4.As dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão primeiramente dirimidas pela Comissão Julgadora da campanha, e persistindo-as, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
3.5.Fica desde já eleito o Foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões relativas a esta campanha.
3.6.A empresa promotora se reserva o direito de, por motivo de força maior ou caso fortuito, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desta campanha e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.
3.7.A participação nesta campanha implica na aceitação total e irrestrita de toda as cláusulas de seu regulamento, que está disponível no hotsite www.meufinalfeliz.com.br.